Com 1 ano de atraso, SP aprova Plano de Educação sem incluir discussão de gênero

POR ESTADÃO CONTEÚDO - IG EDUCAÇÃO - 15/06/2016 - SÃO PAULO, SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Plano Estadual de Educação um ano após o prazo previsto em lei para Estados e municípios. A votação, realizada na terça-feira (14) foi marcada por protestos de professores e estudantes, que queriam a inclusão de uma proposta de financiamento para o cumprimento das metas e a discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas.

O plano traça 23 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. A proposta segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O texto aprovado é praticamente a íntegra da proposta enviada pelo Executivo. Houve apenas uma modificação, feita a pedido da Apeoesp (principal sindicato estadual dos professores) para destacar a regularização da situação de professores temporários. Institui-se assim um cargo único para os professores, com diferenciação salarial apenas de acordo com a formação.

Mesmo com pressão da bancada de oposição e das entidades, não foram incluídas no plano projeções orçamentárias de financiamento que garantam prazo para as 23 metas. Na última audiência pública antes da votação do plano, o secretário José Renato Nalini havia defendido que isso não interfere no cumprimento. O texto aprovado menciona apenas que o Estado vai apresentar propostas de alterações tributárias que permitam maior oferta de `recursos para a Educação`.

No Plano Nacional de Educação (PNE), no entanto, há essa projeção. A meta nacional é de que se amplie o investimento público de forma a atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País até 2024. Para Rubens Barbosa de Camargo, professor da Faculdade de Educação da USP, sem definir estratégia, o documento é um plano `para inglês ver`. `O Plano Estadual de São Paulo foi apenas para cumprir a legislação. É uma cópia do PNE, sem que nenhuma discussão tenha avançado.`

Gênero

A discussão sobre gênero e diversidade sexual não constava da proposta, mas foi levantada pelos movimentos estudantis e por deputados de oposição. E não avançou. `É uma pena, tendo em vista todo esse contexto que temos de violência contra a mulher e homossexuais, no Brasil e no mundo. Os interesses e as necessidades da escola pública ficaram de fora do plano`, disse o deputado Carlos Gianazzi (PSOL).

Estudantes e professores protestaram na Assembleia durante toda a tarde e noite de terça-feira. `Debate de gênero tem de acontecer, machismo e homofobia matam gente pra valer`, cantaram em diversos momentos.

Atraso

A data-limite para todos os Estados e municípios aprovarem um plano local era 24 de junho do ano passado, conforme o PNE. O texto só foi encaminhado pelo governo Alckmin (PSDB) para a Assembleia Legislativa no início de agosto do ano passado.

A legislação não prevê punições aos Estados e municípios que descumpriram o prazo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), verbas de merenda, transporte e livro didático são de transferência automática e não serão afetadas. Em outros programas, pode ter prioridade quem já está com o documento local definido.

Fonte: Estadão